No último dia 30, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) deu entrada no Projeto de Resolução Nº 03141/2023, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a concessão do Título de Cidadã Baiana para a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, conhecida como Cida Gonçalves.
“O projeto visa prestar uma justa homenagem à ministra Cida Gonçalves, ativista, publicitária e consultora em políticas públicas de gênero e violência contra a mulher, que carrega em seu currículo nada mais nada menos do que a participação na formulação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, além de ter sido uma das protagonistas na elaboração do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa Mulher Viver sem Violência, que tem como carro-chefe a Casa da Mulher Brasileira”, destacou Fiscina.
Reconhecer o trabalho da ministra, que é especialista em gênero e em enfrentamento à violência contra mulheres e ativista em defesa dos direitos femininos há mais de 40 anos, é uma entre as importantes iniciativas de Fiscina no fortalecimento da pauta feminina no estado, nesses primeiros meses de mandato na Casa Legislativa baiana. Em comum entre a deputada autora da homenagem e a ministra está a linha de atuação das duas. Fiscina é integrante da Comissão dos Direitos da Mulher na ALBA e também milita no combate à violência doméstica há mais de 13 anos.
Histórico – Cida Gonçalves é natural de Clementina, interior de São Paulo. Com sua atuação na pauta feminina, candidatou-se à Federal Constituinte, em 1986, sendo a única mulher a disputar esse espaço. Nos anos de 1988 e 2000, também foi candidata à vereadora no Mato Grosso do Sul.
Foi coordenadora do movimento popular de mulheres nas décadas de 80 e 90. Como representante desse grupo, coordenou o processo de articulação e fundação da Central dos Movimentos Populares no Brasil. No início de 2000, foi assessora da Coordenadoria à Mulher da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho do Mato Grosso do Sul e, nos governos de Lula e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2016, foi Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.