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Ludmilla Fiscina debate situação dos presos provisórios na Bahia

A realidade do sistema prisional da Bahia na perspectiva do desencarceramento de presos provisórios foi tema de uma audiência pública realizada pela deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) na manhã de hoje (9), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O debate foi realizado na Sala da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e contou com a participação de representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, além da Polícia Civil e Militar.

Da parte do Judiciário, foram apresentados fatores que postergam o julgamento de presos provisórios, que na contagem flutuante de hoje está em torno de 5156 pessoas, representando 39,8%. Além da pandemia, que por dois anos inviabilizou a realização de julgamentos pelo tribunal do júri, um outro quesito é a insegurança pública, especialmente em Salvador, nos bairros onde o crime organizado se estabelece, dificultando o acesso de oficiais de justiça para intimar réus ou testemunhas, inviabilizando com isso o cumprimento do mandado de intimação.

Outros pontos de morosidade mencionados são a falta de apresentação de pessoas presas às audiências no fórum criminal; a ausência de policiais militares nas audiências de instrução criminal, vez que nos crimes de tráfico de drogas, por exemplo, 99% das testemunhas de acusação são policiais militares e, especialmente na capital, esses profissionais são requisitados pelo Poder Judiciário e eles não têm comparecido, o que adia todo o processo. Para solucionar essas questões, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informou que está em diálogo com a Corregedoria e a diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

Outro quesito é que muitos presos antigos que não podem ser soltos, segundo entendimento dos juízes, têm relação com crimes de homicídios ou crimes dolosos contra a vida, além da falta de alegações finais dos advogados. A Corregedoria do TJBA informou que visita os presídios, relaciona quem está preso e o porquê, lista os presos provisórios e leva ao conhecimento dos respectivos juízes e, quando constata morosidade em casos de pessoas idosas, enfermas, sem o devido tratamento médico, com doenças psiquiátricas, eventualmente esquecidas nesses locais, exige o cumprimento da lei de execuções penais. Nas varas criminais, exerce uma fiscalização assídua da lista de réus presos.

Críticas como a falta de infraestrutura histórica das unidades prisionais e a falta de defensores públicos nas comarcas foram elencadas no debate. Para se ter uma ideia, hoje, existem 405 Defensores na Bahia, atuando em 58 comarcas do estado, o que representa 28,5% de cobertura. A categoria defende o aumento desse número para um mil profissionais, para atender em todas as unidades prisionais do estado. Enquanto isso, ações estão sendo feitas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para atender o maior número de pessoas possível, como atuação cumulativa no local de origem e outra cidade vizinha, além da criação do grupo do júri que destina um defensor para a sessão, além de mutirão no interior do estado para atender presos provisórios em cidades onde não há Defensoria, com agenda fechada até 2024.

Entre os avanços, foi mencionada a Lei 9.099, que permitiu a adoção de penas alternativas para minimizar o impacto de presos provisórios, como a audiência de custódia, as tornozeleiras eletrônicas, que também tiraram uma parte das pessoas dentro do sistema, além da prisão domiciliar. Por outro lado, a execução de outras leis mais rigorosas deu um boom no sistema prisional, como a de crimes hediondos e do pacote anticrime, além do gargalo do regime semiaberto.

O Executivo estadual listou as ações estruturantes e investimentos que estão sendo feitos nos presídios, incluindo o aporte de mais de 40 milhões do Fundo Penitenciário em obras, com foco nas melhorias de todas as unidades, na ressocialização dos presos por meio do trabalho e da educação, além dos serviços de inteligência, com aparelhamento dos servidores e do sistema prisional como um todo.

“Sem dúvidas, hoje foi um dia de grandes debates para compreendermos melhor como funciona esse processo, como cada órgão atua, quais são as dificuldades, para podermos ajudar nos encaminhamentos que possam minimizar ou mesmo resolver esse problema em nosso estado. Diante de tudo o que ouvimos, é consenso se pensar na qualidade da vaga do sistema prisional, na transversalidade das áreas, na perspectiva do oferecimento de capacitação profissional com vistas a uma vaga no mercado de trabalho, na educação dessas pessoas, para dar a elas dignidade humana, pensando no sujeito e no acolhimento a essas famílias, para que ao sair da prisão não sejam cooptados pelo crime”, disse Fiscina.

Além de Ludmilla Fiscina, fizeram parte da mesa o deputado Pablo Roberto; Nelson Gaspar Neto, chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), representando o secretário Marcelo Werner; os juízes Antônio Faiçal e Liz Rezende, representando o TJBA; Luís Alberto Pereira, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Larissa Guanaes, da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Marinho Soares, do Conselho de Segurança Pública da OAB-BA; Aida Cintra e Luciano Viana, chefe de gabinete e superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), respectivamente; além de Anísio Vianna Filho, representando a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; e coronel Paulo Cunha, representando o comandante-geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho.

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Meu nome é Ludmilla Fonseca Fiscina, nasci em 30 de maio de 1980. Sou natural de Alagoinhas, Bahia, filha de Maria Aucilene Fonseca Fiscina e João Batista Fiscina, irmã de Fabrizzio Leandro Fonseca Fiscina. Sou casada com Joaquim Belarmino Cardoso Neto, atual prefeito de Alagoinhas, com quem tenho uma filha, Valentina Fonseca Fiscina Cardoso.

Eleita em 2022 para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com 60.921 votos, tornei-me a primeira mulher de Alagoinhas e região agreste a se eleger deputada estadual. Sou filiada ao Partido Verde (PV), estou como vice-líder da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PV e PCdoB, e cumpro mandato de 1º de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2027.

Inicio meu mandato integrando importantes comissões na Casa Legislativa baiana. Professora universitária com 18 anos de experiência no serviço público, especialmente nas áreas social, da educação e de combate à violência contra a mulher, fui eleita membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Comissão de Saúde e Saneamento e da Comissão dos Direitos da Mulher. Os colegiados foram instalados no dia 8 de fevereiro de 2023, pela AL-BA, e são válidos para o primeiro ano da 20ª Legislatura.

Além da importância dessas comissões para a sociedade, elas fazem muito sentido para a minha história de vida pessoal, pública e política. Através delas, reafirmo o meu compromisso de participar dos debates com sabedoria e responsabilidade para melhorar a vida de baianas e baianos que confiam em meu trabalho e anseiam por mudanças.

Trajetória

Política e educação sempre andaram de mãos dadas na minha vida. Filha de professora, fui influenciada por minha mãe a amar o conhecimento e a usá-lo para transformar vidas. Minha mãe sempre me inspirou em todos os aspectos, educacional e social, na sensibilidade de lidar com o próximo como então primeira-dama de Alagoinhas. A experiência que tenho como educadora mostraria isso na minha vida adulta. E, anos mais tarde, repetindo a história de minha mãe, depois como primeira-dama do município, na condição de esposa de Joaquim Neto.

A política sempre foi uma realidade para mim. Desde pequena, eu convivia com o meu avô Benigno Fonseca, que exerceu a vereança em Nova Soure por alguns mandatos, numa época em que vereador não era remunerado. O objetivo dele era servir ao povo humilde da sua terra. O irmão gêmeo de meu avô, chamado de Ioiô, também exerceu o mesmo papel na função social de cuidar de quem mais precisa. Nas minhas lembranças de infância, um dos projetos idealizados pelo meu avô foi a construção de uma lavanderia para as mulheres que lavavam suas roupas no rio, com bacias, usando pedras que ficavam nas beiradas como apoio. Quando não saia de carro, usava o cavalo para atender às solicitações. Seu trabalho foi inspiração e orgulho para mim do serviço com amor e dedicação ao próximo, por isso minha eterna gratidão aos dois pelo exemplo de doação.

Trajetória

Meu pai, que já foi vice-prefeito e prefeito do município de Alagoinhas, não era diferente. Do único irmão, Fabrizzio, que é educador e empresário, conto com o amor e apoio incondicional em todos os meus projetos de vida. Das influências paternas e maternas, trilhei o meu próprio caminho, com minhas próprias convicções, sonhos e ideais. Quis compreender as pessoas, para isso estudei sobre elas. Quis cuidar de gente, para isso me dediquei, com amor, à vida pública. Quis transformar vidas, para isso segui o caminho da educação. Para ser político tem que gostar de gente, esse é o lema de vida que me segue, desde pequena até agora, como deputada estadual.

Vida pública

Com 14 anos de dedicação à área social, no município de Alagoinhas, passei pelas funções de coordenadora, diretora, subsecretária e secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); fez parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Afrodescendente; fui diretora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e da Casa Abrigo; além de assumir a direção de Desenvolvimento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação. Na Assembleia Legislativa da Bahia, já atuei como secretária parlamentar.

Como secretária de Assistência Social de Alagoinhas, realizamos relevantes ações em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a implantação do primeiro abrigo municipal para pessoas em situação de rua; a requalificação da casa de acolhimento para mulheres em situação de violência, com campanhas de combate à violência contra as mulheres e a ampliação da rede de proteção para elas, incluindo o reforço da Patrulha Maria da Penha no município e a implantação da Ouvidoria para Elas, um canal de atendimento para receber as demandas das mulheres da cidade.

Ainda na Assistência Social, implantamos o Centro Integrado, local que concentra todos os serviços para a população mais carente, além de entregar o segundo Conselho Tutelar, ampliando a capacidade do município de zelar pela proteção de crianças e adolescentes.

Vida Pública

Outras ações, como cursos de empreendedorismo, profissionalizantes e oficinas para geração de renda também foram realizados sob nossa condução, bem como o apoio a diversas entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social, como lares para crianças e idosos, Apae, Associação Pestalozzi e outras, além de ações como Caravana da Alegria para as crianças; Bolsa Família Itinerante; Drive-Thru Solidário; qualificação e fortalecimento da rede de atendimento com audiências públicas, seminários, oficinas e workshops.

Formação

Sou formada em Administração de Empresas pela Faculdade Olga Metting; mestra em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social pela Fundação Visconde de Cairu; especialista em Docência Superior pela Universidade Estácio de Sá; especialista em Gestão de Pessoas pela Facex e possuo MBA em Administração pela Unifacs. Também possuo formação e pós-graduação em Terapia Transpessoal e formação em Líderes e Coaching pela Sociedade Latino Americana de Coaching  (SLAC).

Atualmente licenciada, sou docente da Faculdade Santíssimo Sacramento nos cursos de Administração e Engenharia e coordenadora dos cursos de pós-graduação em Gestão de Pessoas e da Política de Assistência Social, na mesma instituição. Fui professora substituta do curso de Análise de Sistemas e Sistemas de Informação da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); professora titular de Graduação em Administração e Engenharia da Produção e Coordenadora da Pós-graduação em Gestão de Pessoas com ênfase em Consultoria e da Pós-Graduação em Gestão da Política de Assistência Social. Lecionei no curso de Administração da Unibahia e da FTC e coordenei o MBA em Líderes e Formação em Coaching. Também sou docente na Fatec desde 2014.

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